Quem pode participar

Estão aptas a participar pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos, dentro dos seguintes critérios definidos para a habilitação dos projetos:

Estar com o cadastro CNPJ ativo e com mais de 6 meses de criação;

Ter atuação comprovada nos municípios listados nesse regulamento e compromisso de aplicar o projeto proposto nesses municípios;

Cumprir os requisitos técnicos e atender as exigências previstas no edital.

Áreas temáticas

Sustentabilidade: projetos que promovam o consumo e a produção conscientes, circularidade, reciclagem, redução e/ou reaproveitamento de resíduos, redução de consumo de água, regeneração e conservação de recursos naturais, redução de emissões de gases de efeito estufa e combate às mudanças climáticas.

Educação e Esporte: projetos voltados para educação básica, esporte-educação, educação ambiental, formação de professores, metodologias e tecnologias educacionais.

Qualidade de Vida: projetos que promovam qualidade de vida nas comunidades de atuação, como redução das desigualdades, saúde e bem-estar, igualdade de gênero.

Geração de Renda: projetos que estimulem o empreendedorismo e capacitem pequenos negócios, preferencialmente coletivos.

Etapas do processo seletivo

Fase 01 - Inscrição: o recebimento de projetos foi prorrogado até o dia 01 de setembro às 18h.

Fase 02 - Habilitação: cada iniciativa inscrita passará por uma análise em que será observada a regularidade da documentação e os requisitos para participar do Fundo.

Fase 03 - Classificação: com base nos critérios de seleção, as iniciativas serão avaliadas por uma comissão interna da CMPC que fará uma análise detalhada da proposta, da equipe executora, da sustentabilidade do projeto e do seu potencial de impacto socioambiental.

Fase 04 – Visita em projetos pré-selecionados: ao longo do mês de setembro, as instituições que tiverem seus projetos pré-selecionados serão visitadas presencialmente pela equipe avaliadora.

Fase 05 – Termo de Doação com Encargos: assinatura do termo de doação com encargos a ser celebrado entre a CMPC e a proponente do projeto.

Fase 06 – Execução da Iniciativa: nesta fase, a proponente executará a ação prevista conforme seu cronograma e orçamento, podendo contar com o apoio técnico e acompanhamento da equipe de Relacionamento com Comunidades da CMPC.

Fase 07 – Prestação de contas e relatório: entrega de relatório relativo à execução do projeto, constando comprovantes de despesas, execução orçamentária, cronograma das ações realizadas e documentos de prestação de contas aplicáveis (notas fiscais, recibos, relatórios, fotos, vídeos). A proponente também deverá apresentar as ações realizadas, descrevendo resultados e indicadores obtidos.

Requisitos importantes

Depois de passar pela FASE 01 – Habilitação, a Comissão Avaliadora do Valor Local analisará e selecionará os projetos inscritos de acordo com os critérios previsto no edital. Para a boa compreensão da sua iniciativa, é recomendado que sejam destacados aspectos como:

IMPACTO SOCIAL DA INICIATIVA (nº beneficiados, estrutura e detalhamento das atividades)

ALINHAMENTO COM TEMAS PRIORITÁRIOS

ADEQUAÇÃO À REALIDADE LOCAL

SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DA INICIATIVA

POTENCIAL DE AUTONOMIA

Anexos

Antes de realizar a sua inscrição, clique nas setas para baixar os documentos para leitura e/ou preenchimento.

Anexo I - Modelo de Orçamento

Anexo II - Modelo de Cronograma

Anexo III - Questionário de Due Diligence de Compliance
Documento para preenchimento.

Anexo IV - Como preencher questionário de Due Diligence de Compliance

Anexo V - Declaração Juramentada
Documento para preenchimento.