Quem pode participar

Estão aptas a participar pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos, dentro dos seguintes critérios definidos para a habilitação dos projetos:

Estar com o cadastro CNPJ ativo e com mais de 6 meses de criação;

Ter atuação comprovada nos municípios listados neste regulamento e compromisso de aplicar o projeto proposto nesses municípios;

Ser empresa sem fins lucrativos ou empresa com fins lucrativos com características de negócio social ou negócio de impacto;

Ter pelo menos 1 ano de experiência nas temáticas do fundo descritas neste regulamento e ter o escopo do projeto apresentado aderente às temáticas listadas neste regulamento.

Envio de um Vídeo*, Formulário de Inscrição devidamente preenchido e com documentos anexados, orçamento e cronograma completos.
*O vídeo é opcional, veja como gravar da maneira correta, no exemplo abaixo.

Apresentar as certidões solicitadas em situação regular.

Áreas temáticas

Geração de Renda: projetos que estimulem o empreendedorismo e capacitem empreendedores; Os projetos devem focar o apoio aos pequenos negócios, preferencialmente coletivos. A aplicação dos recursos pode contemplar melhorias nas estruturas produtivas (equipagem, pequenas reformas e adequações de infraestrutura), bem como melhorias na gestão, processos produtivos e comercialização.

Educação: Projetos voltado para: educação básica, esporte-educação, formação de professores, metodologias e tecnologias educacionais.

Meio Ambiente: Projetos que promovam a reciclagem, reuso, consumo consciente, redução de resíduos, regeneração e conservação de recursos e redução de emissões líquidas de CO2.

Cidadania: Projetos para criação e melhorias em espaços de convivência, coletivos em prol de direitos de minorias, de PCD, de grupos vulneráveis, voluntariado, comitês comunitários entre outros.

Qualidade de Vida: Projetos que promovam qualidade de vida nas comunidades de atuação.

Etapas do processo seletivo

Fase 01 - Habilitação: Cada iniciativa inscrita passará por uma análise onde serão observadas a regularidade da documentação e os requisitos para participar do Fundo.

Fase 02 - Classificação: Com base nos critérios de seleção, as iniciativas serão avaliadas por uma comissão interna da CMPC que fará uma análise detalhada da proposta, da equipe executora, da sustentabilidade do projeto e do seu potencial de impacto socioambiental.

Fase 03 – Termo de Doação com Encargos: Assinatura do termo de doação com encargos a ser celebrado entre a CMPC e a proponente do projeto.

Fase 04 – Execução da Iniciativa: Nesta fase, que ocorrerá em até seis meses após o aporte do apoio financeiro, a proponente executará a ação prevista no seu cronograma e orçamento.

Fase 05 – Prestação de contas: De posse dos comprovantes de despesas relativos à execução do objeto relacionado ao apoio financeiro, a proponente fará o seu relatório de prestação de contas.

Critérios de avaliação

Depois de passar da FASE 01 – Habilitação, a Comissão Avaliadora do Valor Local analisará e selecionará os projetos inscritos de acordo com os seguintes critérios:

IMPACTO SOCIAL
Abrangência da iniciativa, número de beneficiários, relevância para a comunidade.

INOVAÇÃO
Aplicação de metodologias inovadoras.

ADEQUAÇÃO À REALIDADE LOCAL
Conhecimento do contexto local adaptação da metodologia a esse contexto.

GESTÃO
Eficácia metodológica e operacional das atividades propostas. Detalhamento e consistência do orçamento e cronograma. Qualidade dos instrumentos de gestão apresentados.

SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
Conceito consistente e obtendo ou com potencial de gerar resultados sustentáveis.

ATENDIMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS
PCD, comunidades em extrema pobreza, comunidades tradicionais, etc.

Anexos

Acesse aqui os modelos de documentos que você precisa preencher para fazer a sua inscrição.
Para baixar, bastar clicar nas setas.

Anexo I - Modelo de planilha de Orçamento
O anexo I contém o modelo de planilha de Orçamento.

Anexo II - Modelo de planilha de Cronograma de Projeto
O anexo II contém um modelo de planilha de Cronograma de Projeto.

Anexo III - Lista de Documentos
O anexo III contém a lista de Documentos necessários para se inscrever.

Anexo IV - Declaração Juramentada
O anexo IV contém a Declaração Juramentada para preencher.

Anexo V - Instruções para questionário de Due Diligence de Compliance
O anexo V contém instruções para o preenchimento do questionário de
Due Diligence de Compliance.

Anexo VI - Questionário de Due Diligence de Compliance
O anexo VI contém o questionário de Due Diligence de Compliance para ser preenchido.